Com o Projeto Aprendiz FASAM 2010, a instituição privada tem maior facilidade para empregar jovens entre 14 e 24 anos, que são preparados pela Ong para ingressarem no mercado de trabalho
Muitos desconhecem esta informação, mas de acordo com a Lei nº 10097/00, Decreto 5598/05 as empresas privadas precisam cumprir uma cota mínima de 5% e máxima de 15% do número total de trabalhadores para a empregabilidade de jovens de 14 a 24 anos incompletos, inclusive com apoio legal da CLT (Consolidação das Leis do trabalho) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para ajudar as empresas a cumprirem este papel social, a FASAM (Familiares e Amigos da Saúde Mental), Ong de Itu-SP, dá início à Campanha Aprendiz FASAM 2010, que visa conseguir a adesão de mais companhias locais e da região à contratação de aprendizes. A campanha tem como madrinha a atriz Global Bianca Bin – em breve na novela Passione.
Dentro deste projeto, a FASAM é pioneira em Itu com certificado para realizar o Programa de Aprendizagem oferecendo o Curso de Aprendiz Auxiliar Administrativo. O objetivo é qualificar jovens como aprendizes, dando-lhes a oportunidade de inserção no mercado formal de trabalho a partir de uma programação voltada a atender a área do comércio e indústria, garantindo a possibilidade do desenvolvimento pessoal, escolar e técnico-profissional.
Ao aderir ao Aprendiz FASAM 2010, a empresa dá aos jovens alunos da entidade – que possuem um histórico social determinante – a oportunidade de um real comprometimento para o trabalho, qualificando-os como profissionais capacitados com o perfil e a necessidade da empresa. De acordo com a presidente da Ong, Vera Portella, há uma reação positiva pela presença do jovem FASAM no ambiente corporativo. “O resgate da autoestima e a oferta de novas perspectivas e melhores condições de vida transformam a realidade da juventude, trazendo mais dignidade humana e tornando-a mais saudável”, revela.
Outro benefício está no fato de que ao contratar os serviços de aprendizagem da FASAM, a empresa cria vínculos eficazes com a comunidade, agrega valores de cidadania à sua imagem corporativa e colabora com as políticas públicas da juventude, além de aliar a sua marca a uma instituição de alta credibilidade e visibilidade no interior paulista.
Para incentivar ainda mais a contratação desses jovens, a FASAM se responsabiliza pelo vínculo trabalhista e administra a CLT e o contrato de trabalho. A seleção e recrutamento dos jovens são feitos em conjunto com a empresa parceira. A remuneração de referência é o salário mínimo, o contrato pode durar até dois anos e entre os direitos trabalhistas estão férias de 13º proporcionais, alíquota do FGTS a 2%. Na proposta de capacitação profissional teórica e prática, conforme a legislação vigente, o aprendiz pode trabalhar 6h e ou 4h por dia de segunda a sexta, sendo que um desses dias é dedicado a aulas na sede da entidade.
“As empresas podem fazer a diferença na construção de uma sociedade mais justa, tolerante e saudável, onde as diferenças podem existir e serem respeitadas”, incentiva Vera Portella. Instituições como o grupo Maggi e a fabricante de eletrodomésticos MABE já estão fazendo sua parte.
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